APPM-BA

A Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia – APPM, há meses, vem atuando de forma incansável na luta pela valorização salarial dos militares estaduais da ativa e dos veteranos. Por meio da apresentação de propostas, envio de ofícios e participação ativa nas discussões, a entidade tem buscado garantir avanços concretos para a categoria.

Em conjunto com a Força Invicta, a APPM esteve presente em diversas rodadas de negociação com representantes do Governo do Estado da Bahia, defendendo pautas prioritárias da tropa e buscando uma proposta que contemple os anseios da base.

Como resultado desse processo de diálogo e construção, foi apresentada pelo Estado a proposta abaixo, que contempla ações de natureza remuneratória e organizacional. Agora, a decisão está nas mãos dos associados, que deverão votar pela aprovação ou não da proposta.

AÇÕES DE NATUREZA REMUNERATÓRIA:

1. Em março de 2025:

-Reajuste de 7% no soldo

-Auxílio fardamento no valor de R$251,16 para todas as graduações.

2. Em abril de 2025:

-CET 70% Praças do operacional e Administrativo

-CET 85% motoristas de viatura

-CET 105% motociclistas, cavalarianos, motoristas de viaturas especiais ( ambulância, caminhão, ônibus, ABTS).

3. Em Maio 2026:

-2% no soldo e Auxílio fardamento

4. Em junho de 2026:

- Reajuste na GAP;

- Acréscimo de 5% no CET.

AÇÃO DE NATUREZA ORGANIZACIONAL

5. Serão instituídos grupos de trabalho, oficinas e/ou mesas de discussão, com participação da Administração, membros das Carreiras PM e CBM, bem como representantes das respectivas entidades associativas, para debater:

- Adequação da LOB da PMBA em observância à Lei Federal 14751/2023;

- Revisão dos critérios de promoção na carreira, bem como os interstícios para promoções, com fito de utilização das vagas existentes na PMBA e CBMBA;

- Estudo para implementação da remuneração com a definição do escalonamento vertical;

- Estudo para a criação de Gratificação de incentivo à Titulação Acadêmica;

- Viabilidade de conversão de Licenças-prêmio em pecúnia;

- Viabilidade de criação de novas unidades;

- Viabilidade de edição do decreto do Apostilamento para as praças que recebem os proventos do posto superior;

- Viabilidade de novas majoracões nos percentuais do CET;

- Viabilidade de ampliação do número de vagas nos cursos de formação profissional;

- Viabilidade de implementação de reestruturação remuneratória por subsídio;

- Em tramitação Estudo relativo à promoção a pedido para inativação;