Jurídico da APPMBA



Prezado (a) Associado (a), 

VOCÊ SABIA? 

A Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia - APPMBA através do seu Departamento Jurídico  e em parceria com a Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais do Brasil (ANERMB), atua em todo o estado da Bahia. 

Os nossos advogados distribuídos nas 8 regionais, atuam nas áreas cível, família, fazenda, criminal e administrativa. 

Por isso, confira abaixo todas as modalidades de Assistência Jurídica  que dispusemos para você.

Vara Família, Sucessões, Órfãos e Ausentes;
Vara Criminal;
Vara da Fazenda Pública;
Varas Cível e Comercial;
Defesa do Consumidor;
Administrativa;
Justiça Comum;
Processos Administrativos - PAD e PDS;
Vara do Tribunal do Júri;
Vara de Auditoria Militar;
IPM;
Justiça Federal e Estadual;
Juizados Especial Criminal;
Vara de Tóxicos;
Vara Especializada Criminal da Infância e Juventude;
Vara de Execuções Penais;
Vara das Execuções de Penas e Medidas Alternativas;
Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
Vara da Infância e Juventude;
Vara Relações de Consumo.
 
Para usufruir dos nossos serviços, basta comparecer à nossa Entidade ou contatarmos através dos telefones (71) 3310 - 4250 / 3310 - 4258

Reunião na Casa Civil

07/04/2026 às 14:59

Posse da nova diretoria da ABSSO

07/04/2026 às 14:19

Solenidade dos 201 anos da PMBA

27/02/2026 às 14:57

Reunião com o Comandante Geral da PMBA

25/02/2026 às 14:51

Nota de Repúdio em 20/02/2026

20/02/2026 às 14:48

Nota de Repúdio em 18/02/2026

18/02/2026 às 14:45

Parabéns PMBA 201 anos

17/02/2026 às 14:34

Visita a bases de alojamento

16/02/2026 às 14:37

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